O Documento Nacional de Identificação (DNI), lançado pelo Governo Federal, vai começar a valer a partir do segundo semestre deste ano.
O prazo para que os estados implementem o novo documento digital, que vai unificar informações do documento de identidade (RG), CPF, Título de Eleitor e Certidões de Nascimento e Casamento, termina em março de 2020.
Quer saber como vai funcionar e como solicitar o DNI, além de tirar dúvidas a respeito do novo documento único digital? Continue a leitura e saiba tudo sobre o Documento Nacional de Identificação (DNI)!
O que é o Documento Nacional de Identificação (DNI)?
O Documento Nacional de Identificação (DNI) é um documento digital que reúne em um único lugar todos os registros de cada cidadão. Nele, é possível encontrar informações sobre o documento de identidade (RG), CPF, Certidões de Nascimento e Casamento e Título de Eleitor.
Assim, o portador do DNI poderá apresentá-lo em substituição às documentações citadas quando for necessário, sem a necessidade de apresentar as versões impressas. A ideia é de que, futuramente, depois de implementado oficialmente em todo o território nacional, o DNI possa receber outros tipos de documentos, conforme os convênios forem sendo firmados com órgãos públicos para a integração de outras bases de registros.
A iniciativa faz parte da Lei N° 13.444/2017, que trata da Identificação Civil Nacional (ICN) e sua execução por parte do Poder Executivo Federal, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito de suas competências.
Além disso, o Documento Nacional de Identificação também está previsto no Decreto Nº 9.278/2018, que regulamenta a Lei N° 7.116/1983, responsável por garantir a validade nacional de Carteiras de Identidade, bem como regular a sua expedição.
Como funciona?
Na prática, o Documento Nacional de Identificação (DNI) funcionará a partir de um aplicativo específico disponibilizado pelo Governo Federal, que deverá ser baixado para gerar e apresentar o novo documento digital único.
O download da plataforma só poderá ser feito em dispositivos móveis (como smartphones e tablets) com sistemas Android e iOS. Com o aplicativo baixado, será possível apresentá-lo em qualquer estado do Brasil, uma vez que ele terá validade em todo o território nacional.
Ao gerar o DNI, o portador receberá uma sequência numérica exclusiva de nove dígitos, mas sem alterar os respectivos números dos documentos emitidos anteriormente (RG, CPF, Título de Eleitor, etc.). Todos os dados contidos no documento digital serão protegidos por criptografia, o que torna a sua emissão ainda mais segura.
Além disso, a cada novo acesso à plataforma do DNI será gerado um QR Code, com registros relacionados às datas e horários em que o documento digital foi aberto. Mais que isso, a expectativa do governo é de que o aplicativo traga, ainda, um código de verificação com 20 caracteres, que deverá ser exibido em formato de marca d’água.
Na hora de acessar o seu Documento Nacional de Identificação, será necessário que os usuários forneçam à plataforma uma senha de seis dígitos, que deverá ser criada no ato do cadastro ao DNI, ou faça a leitura de sua impressão digital no botão de leitura biométrica do aplicativo, o que deverá variar de acordo com a disponibilidade dessa função em cada dispositivo móvel.
Para reunir todas as informações de cada cidadão, a Justiça Eleitoral utilizará o banco de dados do Governo Federal para capturar informações biográficas e biométricas de toda a população. Dentre elas, a ideia é coletar 10 impressões digitais da mão e tirar uma foto do rosto dos portadores.
Como solicitar DNI?
Para solicitar o DNI e ter acesso à novidade lançada pelo Governo Federal para a identificação de cada cidadão, será preciso ter um cadastramento biométrico junto à Justiça Eleitoral, caso você ainda não o tenha, para somente depois baixar o aplicativo e gerar o seu Documento Nacional de Identificação.
Se este for o seu caso, você deverá, primeiramente, comparecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mais próximo de sua casa e realizar o cadastramento biométrico e, em seguida, prosseguir com as demais etapas para emitir o seu DNI.
Lembre-se também que o aplicativo para gerar o seu documento só pode ser baixado em dispositivos móveis com sistemas Android e iOs, somente em suas respectivas lojas oficiais. Aprenda aqui como solicitar o DNI passo a passo, sem erro.
Vantagens
Aderir ao novo documento digital de identidade do governo, o DNI, tem algumas vantagens para os portadores:
Integração de documentos
Após tirar o DNI, você terá todas as informações dos seus documentos reunidas em um só lugar e de forma totalmente digital. Sendo assim, quando precisar apresentá-los em qualquer lugar do país, você não correrá o risco de não estar portando-os no momento e ter algum problema.
Segurança
Como para solicitar o DNI o cidadão precisa antes ter um cadastramento biométrico junto à Justiça Eleitoral, onde todos os seus dados, como impressões digitais e fotos estarão registrados, emitir o documento digital é um processo totalmente seguro e confiável, capaz de otimizar a identificação do usuário.
Além disso, para acessar o DNI na plataforma, é preciso que o cidadão insira uma senha de seis dígitos e biometria (dependendo do aparelho móvel), impedindo que qualquer fraude possa acontecer em relação à sua identificação. Em caso de perda e roubo do celular ou tablet, também é possível desvincular o DNI do dispositivo.
Perguntas frequentes sobre o DNI
1 – Quando será implementado?
A Justiça Eleitoral espera que o Documento Nacional de Identificação (DNI) seja implementado até o segundo semestre de 2020. O prazo estipulado para que todos os estados implementam a medida terminou em 1º março de 2020.
Para otimizar esse processo e agilizar os cadastros, o TSE firmou parceria com os Correios, que terão a função de postos extras de atendimento aos cidadãos que irão fazer a emissão do documento único digital.
Alguns estados já aderiram à medida e os moradores dessas regiões já podem solicitar o DNI: Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará e Acre. Após março, todos os demais estados da Federação deverão ter aderido ao DNI.
2 – O DNI vai substituir todos os documentos?
O objetivo do Documento Nacional de Identificação (DNI) não é o de substituir os documentos, mas sim reuni-los em só lugar. Por este motivo, ao gerar o documento digital, o usuário receberá um número exclusivo de identificação, mas os números dos documentos impressos (RG, CPF, etc.) continuarão os mesmos.
Essas versões continuarão valendo em todo o território nacional normalmente. Ou seja, a ideia é apenas que esses documentos sejam encontrados mais facilmente no aplicativo do DNI, o que também torna a identificação mais segura e rápida.
3 – Posso baixar o DNI em mais de um dispositivo móvel?
Não. Para baixar e apresentar o Documento Nacional de Identificação, o cidadão só poderá fazer isso em um único celular ou tablet. Em caso de perda ou roubo do aparelho, o usuário deverá procurar um posto da Justiça Eleitoral para desvincular os seus dados do dispositivo antigo.
4 – Já tenho cadastro biométrico. Preciso fazer de novo?
Neste caso, você não precisará realizar outro cadastramento biométrico. Mas precisará, sim, comparecer pessoalmente a um posto da Justiça Eleitoral (TRE mais próximo da sua casa) para validar a emissão do seu DNI depois baixar o aplicativo e gerar o documento digital.
5 – E quem ainda não tem o cadastro biométrico?
Basta procurar um Tribunal Regional Eleitoral (TRE) portando os documentos pessoais para realizar o cadastramento biométrico junto à Justiça Eleitoral. Somente após isso será possível baixar e gerar o Documento Nacional de Identificação em seu celular ou tablet.
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